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Sábado, 13 - Abril, 2024

Legislativo chinês vota projecto de lei sobre investimento estrangeiro

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O legislativo chinês aprovou hoje a votação, na próxima sessão, de um novo projecto de lei que abolirá restrições ao investimento estrangeiro, noticiou a imprensa estatal, numa altura de disputas comerciais com Washington.

O novo texto foi debatido nos últimos dois dias pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, e será votado pelos cerca de três mil delegados durante a próxima sessão, em Março.

Caso seja aprovado, os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses.

As autoridades só poderão restringir o acesso ao mercado doméstico a firmas estrangeiras “em circunstâncias especiais” ou que envolvam interesse público, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais.

Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual às firmas domésticas e às empresas estrangeiras que operem em sectores fora da lista negativa de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas.

O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por firmas estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades.

O projecto de lei deverá substituir três leis para as “joint-ventures” entre firmas estrangeiras e chinesas ou empresas, totalmente constituídas por capital estrangeiro.

Trata-se da segunda versão de um texto submetido em Dezembro à ANP, numa altura em que alegadas práticas comerciais injustas por parte da China motivaram uma guerra comercial com os Estados Unidos.

O anúncio surgiu no mesmo dia em que uma nova ronda de negociações entre os Estados Unidos e a China arranca, em Washington, visando pôr fim às disputas comerciais.

No início de Dezembro, os Presidentes dos Estados Unidos e da China, Donald Trump e Xi Jinping, respectivamente, concordaram numa trégua de 90 dias para tentar chegar a um acordo.

Os governos das duas maiores economias do mundo impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um.

Caso as negociações falhem, Trump prometeu avançar com mais taxas alfandegárias, perspectiva que enerva os mercados financeiros perante a possibilidade de um abalo nas cadeias globais de produção.

Os EUA querem "mudanças estruturais" na política chinesa para o sector tecnológico, mais acesso ao mercado ou melhor protecção da propriedade intelectual e o fim da ciberespionagem sobre segredos comerciais de firmas norte-americanas.

Trump exigiu ainda que a China ponha fim a subsídios estatais para certas indústrias estratégicas, à medida que a liderança chinesa tenta transformar as firmas do país em importantes actores em actividades de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos, ameaçando o domínio norte-americano nestas áreas.

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