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Quinta-feira, 6 - Outubro, 2022

ACIDENTE DA MANHIÇA: EMOSE vai recorrer da sentença do tribunal

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A EMPRESA Moçambicana de Seguros (EMOSE) vai recorrer da sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Manhiça, que a condena a pagar indemnizações solidárias no valor de 33.854.000,00 meticais a favor das vítimas do acidente rodoviário envolvendo um autocarro da transportadora Nhacale.

O facto foi revelado hoje pelo administrador da área técnica operacional da EMOSE, Benedito Manhiça, em conferência de imprensa convocada para esclarecer o posicionamento da empresa em relação a decisão da juíza.

O administrador defende que o sinistro da Maluana não é pagável, uma vez que a transportadora não cumpria com os prazos de pagamento dos seguros, desde Novembro de 2020,  até a data do sinistro, Julho de 2021.

Manhiça frisou que a transportadora era assegurada pela EMOSE há mais de 20 anos, durante os quais pagou cerca de 21 milhões de meticais. Entretanto, acrescentou,  a seguradora  despendeu mais de 44 milhões de meticais em  sinistros envolvendo a “Nhancale”.

“O artigo 130 preconiza que o cliente seja avisado sobre o fim da data do pagamento do seguro. Mas devido a dificuldades de cumprimento dos prazos por parte da Nhacale, por força do nº 4 do artigo 129, o contrato entre as partes ficou nulo e de nenhum efeito”, disse. A fonte esclareceu que, nesse contexto, não havia condições de avisar a transportadora para renovar a apólice do seguro.

“Devido a falta de pagamentos, em 2017, rubricamos um plano de amortização da dívida orçada em 1.9 milhão de meticais. Porém, até a data do acidente, a empresa não havia cumprido com os prazos acordados”, referiu.

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