O SERVIÇO Nacional Penitenciário (SERNAP) deve dedicar maior atenção à melhoria das condições de internamento nos estabelecimentos e centros penitenciários, com vista a garantir o respeito pela dignidade humana e a observância dos direitos dos reclusos.
Este repto foi lançado ontem, em Maputo, pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na cerimónia de tomada de posse do Brigadeiro António Augusto Maurice, para o cargo de director-geral do SERNAP.
“Na sua missão de gerir e coordenar os serviços penitenciários, o SERNAP deve garantir o respeito pela dignidade humana e a observância dos direitos dos reclusos”, disse do Rosário.
É neste contexto que o Executivo definiu como um dos objectivos estratégicos da acção governativa, assegurar o bom funcionamento do sistema de administração da justiça, através da adopção de medidas para descongestionar os estabelecimentos penitenciários.
Defendeu que os reclusos devem ser tratados com justiça e dignidade, de modo a respeitar-se a sua personalidade e os direitos e interesses jurídicos não afectados pela sentença.
Acrescentou que se deve, igualmente, assegurar os serviços sociais essenciais como nutrição, saneamento, assistência médica, actividades produtivas e de recreação e prática religiosa, entre outras.
O primeiro-ministro destacou que os desafios do sistema nacional penitenciário são enormes, devendo o empossado ter em conta, entre outras, o melhoramento e modernização das condições de segurança nas cadeias, de modo a reduzir os casos de evasão. Instou ainda o novo director-geral do SERNAP a dinamizar o processo de humanização do cumprimento da pena, assegurando que as prisões tenham condições efectivas de reabilitação e reinserção social do condenado, promover e incentivar o desenvolvimento de actividades económicas que possam contribuir para a geração de renda, para a melhoria das condições de vida nos estabelecimentos penitenciários.