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Quinta-feira, 6 - Outubro, 2022

Editorial

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O INÍCIO do pagamento dos salários da Função Pública, com base na nova Tabela Salarial Única (TSU), bem como as revelações feitas pela Autoridade Tributária sobre a existência de indícios de contrabando no negócio de combustíveis e a paralisação parcial das actividades verificada ontem na Região Metropolitana do Grande Maputo, por conta de ameaça de manifestações, marcam, sem dúvidas, a semana prestes a findar.

O incremento em 100 por cento do salário mínimo pago aos funcionários públicos é, certamente, uma das grandes novidades da nova tabela, que há muito era aguardada pelos beneficiários.

Existe a consciência de que, apesar de não cobrir todas as necessidades básicas dos funcionários, este aumento, que é para já dos maiores feitos na história da Função Pública no país, representa uma lufada de ar fresco ao já corroído poder de compra da maioria dos moçambicanos.

Acreditamos que os novos enquadramentos na tabela salarial do Estado sinalizam ao sector privado para que também aumente a sua produtividade de modo a gerar receitas a fim de melhorar as condições de vida dos seus trabalhadores.

São também preocupantes as revelações feitas pela Autoridade Tributária de Moçambique sobre a existência de indícios de contrabando de combustíveis e de fuga ao fisco nalguns postos de abastecimento de empresas que se dedicam a este segmento de negócio no mercado nacional.

Os dados oficiais referem que o Estado perde anualmente cerca de 12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da fuga ao fisco e do contrabando, num processo em que o combustível tem um peso considerável.

Infelizmente, são actos que prejudicam sobremaneira a economia do país, não só pela concorrência desleal que este fenómeno traz consigo, mas, e sobretudo, pelo facto de privar o Estado de importantes recursos que se destinariam a programas de desenvolvimento socioeconómico.

Julgamos, por isso, ser bem-vinda a inspecção, pecando apenas por vir tardiamente. Outrossim, é encorajador saber que as autoridades pretendem intensificar as inspecções e fiscalizações, à escala nacional, às empresas e informais que se dedicam a este tipo de negócio, num contexto em que, vezes sem conta, o combustível drenado nos portos nacionais e declarado como estando em trânsito para os países vizinhos é vendido no nosso país, através de esquemas que lesam o Estado em avultadas somas.

Entendemos, por isso, ser justificável uma revisão urgente da legislação com o objectivo de simplificar os mecanismos de importação e comercialização de combustíveis. Por exemplo, uma redução do número de intervenientes na cadeia do negócio ajudaria a minimizar a ocorrência de irregularidades que acontecem, tais como esquemas de sub-facturação e de licenças cuja autenticidade é duvidosa.

Relativamente à paralisação parcial das actividades ocorrida ontem, na sequência de ameaça de manifestações, feita via redes sociais, tal como sempre defendemos em ocasiões anteriores, peca pela forma.

Para sermos mais explícitos, não há dúvidas que o direito à manifestação está consagrado na Constituição da República, mas para ser exercido há que observar certos requisitos, de modo a não se perturbar o normal funcionamento das instituições ou colocar-se em perigo a integridade física de outros.

Portanto, para além de que não tinha rosto, a manifestação convocada para ontem por via das redes sociais não foi comunicada formalmente às autoridades competentes, gerando-se, à partida, um potencial para o vandalismo. 

Todos concordamos que o custo de vida subiu no país, entretanto parece-nos importante compreender que tal não deriva apenas de factores internos, até que vários países do mundo também se ressentem do mesmo fenómeno, que é fundamentalmente gerado pela escassez de produtos petrolíferos e consequente subida dos preços no mercado internacional.

Como dizíamos, em algum momento, as manifestações são para colocar as preocupações e não para pôr em perigo a vida de outros cidadãos. Condenamos, por isso, o comportamento, repreensível, de alguns indivíduos que se posicionaram em pontos diferentes da Estrada Nacional Número Quatro (N4), para arremessar pedras contra viaturas de cidadãos que procuravam cumprir as suas habituais agendas.

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