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Quinta-feira, 28 - Março, 2024

NA POLÍTICA: Investir na formação para alargar oportunidades

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A PERTINÊNCIA de investir na formação profissional e a abertura de mais oportunidades são tidas como respostas para a participação efectiva da mulher na esfera política no país. Com este pressuposto, considera-se que somente escolarizada a mulher será capaz de poder responder às exigências da vida política quando aceder aos órgãos de tomada de decisão.

É daí que surge a urgência de se buscar políticas de educação consistentes, fundamentalmente na formação académica também da rapariga, apoiando as mais desfavorecidas,  através da disponibilização de bolsas de estudo, subsídios de retenção na escola e outras acções positivas.

Concluída a formação, é imperioso dar oportunidade à mulher começando nos partidos políticos para que haja aumento da sua participação e, posteriormente, inclusão nos órgãos de tomada de decisão. Atingido este último nível, deve depositar-se confiança para que a mulher venha a liderar sabiamente os destinos do país em qualquer área onde estiver inserida.

Contudo, entre este grupo social que almeja ser participante da vida política, critica-se o facto de esta não depositar o voto de confiança noutra mulher. A título de exemplo, verifica-se nos momentos de votação quando se tem dois candidatos, um homem e uma mulher, o homem sairá vencedor mesmo quando a maioria dos votantes são mulheres.

Outro aspecto, no quadro da solidariedade, tem a ver com o facto de algumas mulheres já nos órgãos de tomada de decisão não desenharem políticas que influenciem para acelerar a participação desde género na esfera política.

Apesar de se sentir a ausência da solidariedade feminina avança-se que não se deve depositar voto de confiança na mulher simplesmente por ser mulher, mas, sobretudo, por esta apresentar méritos que respondam às necessidades do povo moçambicano.

Mesmo entre tantos desafios, reconhece-se que Moçambique deu passos significativos na inclusão da mulher na esfera política. O exemplo é a existência de dez ministras nas 21 pastas que compõem o Governo e cinco vice-ministras. A nível de governação local há três governadoras e seis secretárias de Estado de um universo de dez governadores provinciais e onze secretários de Estado.

Na governação municipal há mulheres eleitas para presidentes de conselho municipal.

Já na Assembleia da República, liderada por uma mulher, há um total de 103 mulheres, de um total de 250 deputados, facto que revela um crescimento em relação à legislatura anterior (2015-2019) em que havia 100  indivíduos do sexo feminino.

Nota-se igualmente como avanços a presença de mulheres nos restantes órgãos de soberania como a presidência do Conselho Constitucional, Procuradoria-Geral da República e Tribunal Administrativo.

Estes pareceres foram debatidos esta semana num encontro organizado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) e parceiros numa análise sobre a participação política da mulher em Moçambique.

Imperioso criar uma legislação

A APROVAÇÃO de uma legislação que obriga os partidos políticos a incluírem mulheres nas listas respeitando o género com base no sistema zebra é vista como acto imperativo para acelerar a participação da mulher na vida política.

A tese é defendida pela presidente da liga feminina da Renamo, Maria Inês, que acredita que se assim proceder vai garantir inclusão de mulheres na liderança dos partidos e nos lugares de tomada de decisão democraticamente eleitos.

Maria Inês vai mais longe ao defender a criação de mais equilíbrio nas responsabilidades e desafia a necessidade de se influenciar os governos na atribuição de terras às mulheres para a elaboração de projectos rentáveis e sustentáveis.

“Deve-se  apostar em políticas de saúde para todos com destaque para a mulher e a criança, influenciando o Governo e sensibilizando as comunidades a aderirem às boas práticas de higiene e saúde. É preciso também combater as uniões prematuras”, afirmou.

É ainda com o envolvimento da mulher na educação e formação profissional e com a ajuda de toda a sociedade e dos partidos políticos que, segundo a deputada, alcançar-se-á a igualdade de participação política em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural, em pé de igualdade com o homem.

Falando do seu partido, a presidente da Liga Feminina da Renamo assegurou que, quanto ao acesso aos órgãos de tomada de decisão, há esforços que estão sendo feitos para a valoração da mulher, pois actualmente há mulheres como chefes delegadas provinciais, distritais, cabeças-de-lista, relatoras de comissões especializadas de trabalho na Assembleia da República.

Mas, sustenta, continua a ser um grande desafio no seio daquele partido, pois no Parlamento em cada universo de 60 deputados há 15 mulheres, nas assembleias municipais somente 121 membros são do sexo feminino num total de 483.

“Precisamos, certamente, de trabalhar no sentido de influenciar as nossas lideranças a observarem as exigências da região e, quiçá, do mundo”, incentiva.

Concretização dos direitos humanos das mulheres

A PARTICIPAÇÃO política da mulher é a base da concretização dos direitos humanos deste grupo e também para o alcance da igualdade de género, tendo em conta o princípio constitucional do país onde homem e mulher são iguais perante a lei.

Com este parecer constitucional fica patente que a igualdade para as mulheres é um progresso para todos, segundo entende a secretária-geral da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Mariazinha Niquice.

Aliás, é de notar que no país o direito político das mulheres de votarem e de serem votadas tem feito parte da sua construção histórica nas grandes conquistas do espaço nos órgãos de tomada de decisão.

Apesar de a conquista do direito político de voto ter ocorrido em todos os pleitos eleitorais, os resultados demonstram haver pouca representatividade da mulher nos espaços do poder político mesmo sendo a maioria da população e representar mais de 52 por cento do eleitorado filiados a diferentes formações políticas.

A sub-representação política das mulheres é complexa e, ao que tudo indica, aponta para uma série de situações que evidenciam a sua condição sociocultural e económica na qual é subordinada e muitas vezes dependente do homem, o que deixa em desvantagem para participar nas discussões que dizem respeito às decisões políticas.

“Contudo, ocorre uma desigualdade de género nos espaços de poder político no país, que impedem a participação plena das mulheres, pois ainda não atingimos 50 por 50. Portanto, o desafio de garantir paridade destes espaços vai precisar de mais acções afirmativas que alterem a real sub-representação das mulheres e busquem uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Falando concretamente da filosofia  sobre a inclusão da mulher na Frelimo, Mariazinha Niquice disse que a valorização e empoderamento da mulher não é nenhuma novidade, pois desde a luta de libertação nacional o sexo feminino vem marcando presença e actuação nos espaços de poder.

A presença das mulheres do partido Frelimo nos órgãos de poderes de decisão deve-se ao facto de os estatutos do partido definirem quotas de 35 por cento para as mulheres no sentido de incentivar e incrementar a participação política.

Ainda assim, Mariazinha Niquice aceitou a existência de desafios que passam pela contínua promoção da união de mulheres e jovens para uma causa comum sem discriminação da cor ou filiação partidária bem como consciencialização das mulheres sobre os direitos como cidadãs activas na política.

Rotatividade de liderança nas estruturas políticas

AS ESTRUTURAS partidárias maioritariamente dirigidas por homens influenciam negativamente na qualidade de decisões tomadas a favor da mulher. Aliado a isso, o sistema político obriga a que muitas vezes as mulheres sejam responsáveis primeiro perante o seu partido depois é que agem como mulheres, descurando assim a sua agenda. Daí a necessidade de se pautar pela rotatividade nas lideranças partidárias.

Segundo a presidente da Liga Feminina do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Judite Sitoe, para eliminar esta realidade é imperioso que se construa na mulher a capacidade de liderança através de capacitações individuais ou colectivas e dar oportunidade nas instituições políticas e públicas, com vista a provar a sua competência.

Precisa, igualmente, que os progressos quantitativos possam traduzir-se em crescimento qualitativo, isto é, que as mulheres e jovens sejam uma mais-valia a favor dos outros, para que se sintam devidamente representadas.

As mulheres devem apoiar-se no trabalho, ensinarem-se e aprenderem umas das outras. “Os partidos políticos têm de adoptar o sistema zebra para permitir maior participação da mulher em órgãos legislativos. Sistema zebra é a representação equitativa de mulheres e homens de forma alternada e sucessiva nas listas de candidatura dos actores políticos aos pleitos eleitorais, quer dizer que nas listas de candidatura apresentam-se em 50 por cento de homens e 50 por cento de mulheres de forma alternada”, explicou a presidente, destacando que a mulher, em particular, deve trabalhar lado a lado com o homem como parceiros de desenvolvimento e cooperação.

Durante este trabalho, as mulheres, sendo parte dos partidos, têm de trabalhar para que lhes possa valer a confiança para ocuparem as listas de candidatura e órgãos de decisão.

Despertar a mulher rural

ESTE é o tempo de influenciar as mulheres que se encontram na zona rural para que conheçam os seus direitos e deveres na arena política. Este grupo precisa de saber que a sua existência não se limita somente em gerar filhos e alimentá-los, mas, sobretudo, abrange aceder a cargos de soberania para participarem, com melhores ferramentas, na construção de um país mais próspero.

A mulher, segundo a presidente do Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana (MONARUMO), Dorinda Eduardo, está “perdida” se se concentrar somente em afluir em massa nas campanhas eleitorais sem ter a plena noção de que os seus direitos são mais amplos.

“As mulheres que têm capacidade e conhecimento têm de criar movimentos de sensibilização para fazer perceber quem é a mulher na sociedade e o seu papel, seus direitos. Não é apenas levar a mulher para a machamba achando que é o direito delas, não, elas precisam de ser despertadas”, disse, afirmando que todas devem estar unidas, independentemente da sua filiação partidária.

No seu entender, é urgente que se aposte em ensinar a mulher que se encontra na zona rural, pois ela é o garante da continuidade do equilíbrio do género na esfera política. Refere-se ainda à pertinência de incluir a mulher nos órgãos de direcção interna e, sobretudo, promover capacitações e oportunidade para ela se expressar.

“Reconheço que a participação política nos últimos tempos tem aumentado em relação à participação da mulher na esfera política. Todavia, mesmo havendo uma representação feminina, ainda nota-se que o índice de igualdade de género é ainda baixo”, disse, referindo que as mulheres sofrem constantemente violência doméstica, casamentos prematuros e abuso sexual.

Dorinda Eduardo disse que o partido que lidera, há dois anos, conta com 235 mulheres num universo de mais de 400 homens. Este grosso revela-se activa principalmente no distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado, onde trabalham directamente com a mulher rural através de formações. No entanto, neste momento, por causa da eclosão do novo coronavírus e falta de financiamento, as actividades estão tremidas.

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