Política ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DO CC: PGR julga improcedente pedido da Renamo Por Issa Likwembe Há 9 meses Criado por Issa Likwembe Há 9 meses 1,3K Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 1,3K A PROCURADORIA-GERAL da República (PGR) julgou improcedente a solicitação feita pela Renamo no sentido de anular o acórdão do Conselho Constitucional (CC) referente à validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 9 de Outubro. Em comunicado tornado público ontem, a PGR justifica a sua posição com o argumento de que as participações feitas por aquele partido político, datadas de 28 de Novembro e 13 de Dezembro passados, visando a intervenção do Procurador-Geral da República para anular o acórdão, não procedem, por falta de fundamento legal. Refere ainda que a posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório e não são passíveis de ser recorridas, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum. A Renamo fez ainda queixa ao Ministério Público contra o comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, sobre alegada prática de ilícitos criminais. Leia mais… Você pode gostar também Discute-se direito eleitoral em Maputo Frelimo, Renamo e MDM prontos em Tete Governo pronuncia-se sobre pensões do DDR Processo eleitoral orçado em mais de 19 mil milhões PGRPolíticaRenamo Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior ÁREA 1 DA BACIA DO ROVUMA: Indianos garantem retornopara breve das actividades Próxima artigo CAMPEONATO DE BASQUETEBOL JUVENIL: “Locomotivas” invictos na segunda jornada Artigos que também podes gostar CNE continua com défice para pagar MMV Há 1 dia Advogados lançam revista “Pulsar Jurídico” Há 2 dias Benvinda Levi no Conselho Superior da Magistratura Judicial Há 2 dias EFEMÉRIDE: Cinquenta anos do Governo de Transição Há 2 dias DEFENDE COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Liberdade de imprensa crucial para o jornalismo Há 4 dias CNE induz órgãos eleitorais Há 5 dias