AR debate resolução sobre acordo de extradição com o Ruanda

O Parlamento está reunido para apreciar e debater a resolução que ratifica o Acordo de Extradição de reclusos entre Moçambique e Ruanda.

De acordo com o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, a solicitação de extradição é decidida pelos órgãos da justiça para indivíduos em situação de refugiados ou exilados.
A extradição não é aplicável para países em que indivíduo pode ser torturado, pena de morte e deve proteger os direitos humanos.

Esta medida surge de um acordo assinado em Kigali, aos 3 de Junho de 2022, entre Moçambique e o Ruanda.

Neste contexto, o MDM e a Renamo não concordam com a ratificação desta norma, alegando que o Ruanda está a perseguir os seus opositores políticos para eliminá-los, dando exemplo de um cidadão ruandês assassinado à queima-roupa na cidade da Matola e outro morto na Ilha de Inhaca, onde se encontravam exilados desde 1990.

Por sua vez, a bancada da Frelimo defende a aprovação da ratificação desta norma, uma vez que, segundo o partido, pretende aumentar a cooperação entre os dois Estados e flexibilizar a mobilidade para a responsabilização de indivíduos para serem julgados e condenados.

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