WALTER MBENHANE
O Governo aprovou ontem a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, documento a ser submetido à apreciação da Assembleia da República.
Trata-se de um instrumento que define os principais objectivos económicos, sociais e de política financeira do Estado, previsão das receitas, acções e recursos necessários de implementação num horizonte temporal de um ano, no âmbito da materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029).
Inocêncio Impissa, porta-voz da 14ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, detalhou que este documento define igualmente os principais objectivos e metas macro-económicas, sociais e fiscais, estabelece a alocação estratégica de recursos para financiar as despesas e apresenta alternativas para o suprimento do défice orçamental.
Esclareceu que para viabilizar os investimentos nos sectores prioritários e garantir a sustentabilidade fiscal o Governo manterá o compromisso com a consolidação fiscal, assegurando a correcção do défice estrutural do orçamento e a estabilização da dívida pública.
Para o efeito, explicou, serão adoptadas medidas adicionais de mobilização de receitas, racionalização e contenção da despesa e melhoria dos padrões de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Impissa disse que os principais pressupostos de política macro-económica que consubstanciam o PESOE passam pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,9 por cento e taxa de inflação média anual de 7,0 por cento.
Suportam igualmente o PESOE as exportações de bens no valor de 8.431,0 milhões de dólares e Reservas Internacionais Brutas de 3.442,0 milhões de dólares, equivalentes a 4,7 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo megaprojectos.
Com base nos pressupostos definidos, constituem metas quantitativas do PESOE a Receita do Estado de 385.871,8 milhões de meticais, equivalente a 25 por cento do PIB.
A despesa está orçada em 512.749,9 milhões de meticais, correspondente a 33,2 por cento do PIB; défice orçamental em 126.878,0 milhões (8,2 por cento do PIB); e saldo primário de 55.539,9 milhões (3,6 por cento do PIB).
Foto: Féling Capela