O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa Nacional de Acção para a Criança (PNACIII), que visa assegurar a promoção e protecção dos seus direitos com base numa abordagem abrangente e participação multissectorial.
O instrumento define um roteiro de acções e intervenções críticas integradas por várias partes interessadas no desenvolvimento da criança, bem como identificar os principais indicadores e metas para avaliar o impacto das intervenções a realizar.