O Presidente da República, Daniel Chapo, assegurou que a concessão da fronteira de Machipanda, que liga Moçambique ao Zimbabwe, na província de Manica, não representa perda de soberania nacional, uma vez que o controlo migratório, aduaneiro e de segurança continuará sob responsabilidade das autoridades moçambicanas.
O Chefe do Estado prestou o esclarecimento ontem, em conferência de imprensa de balanço da visita de três dias à província de Maputo, reagindo às preocupações levantadas em torno da concessão daquela infra-estrutura fronteiriça.
Segundo Chapo, é necessário distinguir a gestão das infra-estruturas da responsabilidade pela recolha e controlo de dados relacionados com a soberania do Estado.
“Uma coisa é construir infra-estruturas e outra é trabalhar na recolha e gestão de dados”, afirmou, acrescentando que os serviços de Migração, Alfândegas e da Autoridade Tributária continuarão a ser assegurados pelas instituições nacionais.
O Presidente da República sublinhou que a gestão das matérias relacionadas com a soberania continuará igualmente sob responsabilidade do Ministério do Interior e das demais Forças de Defesa e Segurança.
“A fronteira de Machipanda não vai ser gerida por serviços de migração estrangeiros”, frisou.
A concessão foi atribuída à sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, constituída pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei, em parceria com o Fundo de Estradas, no âmbito de um projecto de modernização e expansão do posto fronteiriço.
Daniel Chapo considerou, por isso, infundada a percepção de que a concessão da infra-estrutura a uma entidade com participação de capitais chineses possa significar a transferência de competências soberanas para privados.
Para sustentar a posição, apontou os exemplos dos portos de Maputo e da Beira, igualmente considerados fronteiras marítimas e cuja exploração está concessionada a operadores privados.
Apesar dessas concessões, observou, o controlo migratório, aduaneiro e de outras matérias relacionadas com a soberania nacional continua nas mãos das autoridades moçambicanas.
O Chefe do Estado questionou, por isso, as razões pelas quais a discussão sobre uma eventual perda de soberania se coloca particularmente no caso de Machipanda, defendendo que as preocupações levantadas em torno da concessão resultam de percepções que, no seu entender, contribuem para desinformar a sociedade.