DESVIO do erário público, cobranças ilícitas para a prestação de serviços, pagamentos indevidos, simulação de competências, abuso de cargo e exigência de comissões continuam a ser os caminhos usados por gestores e funcionários do Estado para enriquecer facilmente.
Apesar da responsabilização dos infractores, o número de casos de corrupção evidenciam uma tendência crescente, facto que não se mede apenas em processos nos tribunais, mas em quanto custa, actualmente, ter acesso a cuidados de saúde e educação, sem pagar por fora.
Dados do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) apontam para a tramitação, no primeiro semestre do ano em curso, de 1646 autos contra 1509 de igual período anterior, um acréscimo de 137 processos, lesando o Estado em mais de 3,2 mil milhões de meticais.
Destes, findaram 55, tendo recaído despacho de acusação em 368 e arquivamento da instrução em 191. A corrupção passiva para acto ilícito registou o maior número, totalizando 306 casos. Em seguida, destacam-se o abuso de cargo e de função, com 144; corrupção activa 103; simulação de competências, 74; peculato, 68; e branqueamento de capitais com sete.
Nampula e Manica julgaram o maior número de casos, com 65 e 52, respectivamente.
A actividade processual é resultado de denúncias recebidas, assim como a articulação e colaboração de várias instituições públicas e privadas.
A prática é cada vez mais frequente em todos os níveis da sociedade, com particular enfoque para o sector público. Ademais, estes casos podem não reflectir a realidade actual visto que muitos não são denunciados pelas vítimas por medo de represálias.
Na área da Saúde, por exemplo, os cidadãos são cobrados para que se acelere uma consulta com o médico, cirurgia, internamento e até obter um atestado, sendo obrigados a pagar para adquirir material usado durante procedimentos simples, como luvas, seringas, algodão e outros.
Aliás, os valores cobrados por profissionais de saúde ou outros agentes afectos às unidades sanitárias variam de 200 até cinco mil meticais dependendo do serviço ou urgência do paciente.
Na educação, a vaga virou um produto e quem não pode pagar perde o ano lectivo. Há ainda cobranças para transitar de classe, mesmo quando o aproveitamento escolar dita o contrário. Enquanto na Polícia o indivíduo paga para não ter o carro rebocado por estacionamento irregular, por exemplo, pela falta de carta de condução, seguro e outras irregularidades.
E assim perpetua-se este círculo vicioso que compromete não só a eficiência do Estado, ao desviar recursos públicos, mas também a qualidade dos serviços essenciais à população.
Onde estão os maiores rombos
UM novo escândalo envolvendo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com pelo menos sete arguidos, dos quais seis singulares e uma pessoa colectiva (empresa) indiciados nos crimes de falsificação de documentos, associação criminosa, gestão danosa, corrupção activa, peculato e branqueamento de capitais, está agora nas mãos do tribunal.
O processo envolve gestores da instituição que, em sede de dois contratos de prestação de serviços celebrados com uma empresa, teriam recorrido a artifícios fraudulentos e desembolsado acima do contrato, causando prejuízos que ascendem os 500 milhões de meticais.
Na sequência do caso, foram apreendidos 44 imóveis, dois milhões de meticais; dispositivos móveis e dois computadores.
Outro caso está relacionado com a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), incluindo a venda de aeronaves. Dez pessoas entre antigos gestores e funcionários da companhia, para além de intervenientes ligados a empresas contratadas, respondem criminalmente por administração danosa, fraude, corrupção passiva, abuso de cargo ou funções, peculato, participação económica em negócio, pelo facto de não observarem as normas sobre contratação de diversos serviços.
O processo já está na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde decorreu na terça-feira a audiência preliminar para determinar os factos e eventual submissão dos arguidos a julgamento.
A acusação sustenta que, entre 2021 e 2024, terão sido praticados actos à margem dos procedimentos de contratação, pagamentos considerados irregulares e outras condutas que terão causado prejuízo à companhia.
Na área da educação, destaca-se o processo-crime envolvendo 143 arguidos, entre servidores públicos e particulares, sendo 131 professores que à data dos factos exerciam o cargo de directores de escola, oito técnicos afectos a repartições da administração e planificação e secretária do Governo Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecubúri e dois particulares, proprietários de papelarias.
Os indivíduos são acusados de peculato, em virtude de se terem apropriado de um montante global de 1.841.573,00 meticais destinados ao Apoio Directo às Escolas (ADE), destinado a mais de 150 escolas, alocado ao Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecubúri. O processo foi acusado e submetido à Procuradoria Distrital da República deste ponto do país para os posteriores termos processuais.