O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, diz ser importante que Moçambique estabeleça um organismo forte de regulação da comunicação social, de modo a garantir que o sector continue a evoluir e esteja em condições de proteger o Estado e a democracia.
Intervindo na palestra inicial no âmbito do IV Conselho Coordenador do GABINFO, Muchanga sublinhou que, ao contrário do que se pode conjecturar, “regular não é censurar”, percepção que, segundo ele, pode ter a ver com o facto de o país nunca ter estabelecido um instrumento regulador para acompanhar o rápido crescimento que o sector foi conhecendo ao longo dos anos.
“Ao logo dos anos, o cenário de actuação da comunicação alterou-se significativamente e foram surgindo novos meios que passaram a partilhar o espaço com os órgãos públicos que existem há mais tempo. É por isso que, hoje, estabelecer um regulador, pode parecer um exercício de censura mas não é. É preciso regular para proteger, garantir equilíbrio entre a liberdade editorial e a responsabilidade pública”, explicou.
O ministro acredita igualmente que o caminho para frente passa por uma literacia digital das comunidades, como forma de prepará-las para melhor lidarem com a sua exposição a grandes volumes de informação, nem sempre verdadeira.
Numa altura em que se trabalha na preparação de novos pacotes legislativos para o sector, o orador defende ser importante que se garanta que estes instrumentos sejam robustos o suficiente para evitar abusos e a falta de transparência e responsabilidade a que actualmente se assiste.