A CAPITAL do país, Maputo, acolheu esta semana o I Congresso do Sector da Justiça, num evento em que o Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu uma reforma estrutural do sistema de administração da justiça por ser uma das questões mais determinantes para o presente e o futuro de Moçambique.
Na verdade, falar de justiça não é apenas abordar tribunais, magistrados ou legislação. É também discutir cidadania, estabilidade social, confiança nas instituições e desenvolvimento económico.
Os problemas enfrentados por este sector no país são amplamente conhecidos. A morosidade processual continua a ser um dos maiores obstáculos ao funcionamento eficaz da justiça. Quando um processo leva anos para ser concluído, as vítimas sentem-se desprotegidas, os conflitos prolongam-se e a confiança dos cidadãos nas instituições diminui. A justiça tardia acaba, muitas vezes, por equivaler à ausência de justiça.
As dificuldades de acesso também persistem. Em muitas regiões do país, os cidadãos enfrentam obstáculos geográficos, financeiros e burocráticos para recorrer aos mecanismos formais de resolução de conflitos. Esta realidade cria um sentimento de exclusão e alimenta a percepção de que a justiça está distante das preocupações quotidianas da população.
Uma das consequências mais graves desta situação é o recurso crescente à justiça pelas próprias mãos. Sempre que os cidadãos deixam de acreditar na capacidade das instituições para resolver os seus problemas de forma rápida e imparcial, aumenta a tentação de procurar soluções fora da legalidade. Casos de linchamentos, agressões e punições informais são sinais preocupantes de falta de confiança no sistema. Além de representarem violações graves dos direitos humanos, estes actos enfraquecem o Estado de Direito e promovem ciclos de violência que ameaçam a convivência pacífica nas comunidades.
Por outro lado, a qualidade da justiça tem um impacto directo na economia. Nenhum investidor procura aplicar recursos significativos num ambiente onde os contratos não são devidamente protegidos, os litígios se arrastam indefinidamente ou as decisões judiciais são imprevisíveis. A segurança jurídica é um dos factores mais valorizados por empresas nacionais e estrangeiras. Um sistema judicial eficiente transmite confiança, reduz riscos e cria condições para a expansão dos negócios e a geração de emprego.
Num momento em que Moçambique procura diversificar a sua economia e atrair mais investimento privado, a reforma da justiça deve ser encarada como uma prioridade estratégica. O fortalecimento da independência dos tribunais, o combate à corrupção, a modernização tecnológica e a formação contínua dos profissionais do sector são medidas que podem contribuir para elevar a credibilidade das instituições.
Por fim, torna-se um imperativo e urgente tornar as reflexões que são produzidas em congressos e outros fóruns em realidades aplicáveis, pois uma justiça acessível, célere, íntegra e previsível beneficia toda a sociedade. Protege os cidadãos, fortalece a democracia, desencoraja a justiça pelas próprias mãos e cria um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico. Reformar a justiça é, portanto, muito mais do que melhorar um sector do Estado. É reforçar os alicerces sobre os quais se constrói o desenvolvimento do país.