O Conselho de Ministros aprovou ontem a revisão do regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), instrumento aprovado pelo Decreto n. º 49/2010, de 11 de Novembro.
De acordo com o comunicado emitido no final da 14ª Sessão do Conselho de Ministros, a revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos.
Pretende-se ainda imprimir uma nova dinâmica e alinhar o fundo às boas práticas internacionais e ainda introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.