A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) está a desenvolver um sistema de gestão de tarifas, cuja operacionalização está prevista para o mês de Novembro do presente ano.
Esta plataforma permitirá, segundo o INCM, reforçar a monitorização das tarifas e dos pacotes oferecidos pelos operadores, comparar tarifas, identificar o preço efectivo do serviço, incluindo condições e validade, verificar as condições aplicadas aos consumidores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações.
“No domínio específico dos serviços de dados, pretende-se assegurar que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor e que o esgotamento do volume de dados não resulte numa interrupção abrupta do serviço antes da data prevista”, refere a autoridade reguladora.
Paralelamente, o INCM diz estar a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações com vista à adopção de soluções mais justas e previsíveis.