A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) diz não haver irregularidades e matéria para a instauração de processos disciplinares ou criminais no caso do alegado desvio de fundos na Direcção Provincial da Agricultura, Ambiente e Pescas da Zambézia, através de contratos fictícios, denunciados por alguns funcionários daquela instituição.
A informação foi avançada hoje pelo director de Auditoria à Administração Directa na IGF, João Filipe, em conferência de imprensa convocada para apresentar os resultados da auditoria realizada naquela instituição, em resposta à denúncia feita ano passado, por alguns funcionários durante a visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à província da Zambézia.
A denúncia, de carácter público, referia-se à alegada não execução de três contratos celebrados no exercício económico de 2024, envolvendo as empresas Clean Master, Seed Mozambique e EZtech.
Os denunciantes alegavam que os pagamentos efectuados não correspondiam ao escopo dos contratos, resultando em possível enriquecimento ilícito dos gestores da Unidade de Gestão de Aquisições do Estado e do director provincial, Fernando Namucua.
De acordo com João Filipe, a equipa de auditoria compulsou toda a documentação relevante, desde a planificação, instauração dos procedimentos de contratação, adjudicação, pagamentos, recepção e distribuição dos bens e serviços, tendo como base a legislação nacional e normas internacionais de auditoria.