O académico moçambicano, Herculano Nhacudime, lança hoje a primeira tradução integral da nova Lei do Trabalho para a língua inglesa. O lançamento da obra terá lugar em Ricatla, Marracuene, onde decorre a 60.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM).
“Mozambique Labour Law/Lei do Trabalho – Moçambique” não se limita a reproduzir o texto legal.
“É um instrumento prático, elaborado de forma a facilitar a consulta e interpretação da lei por empregadores, trabalhadores, juristas, académicos e todos os profissionais falantes da língua inglesa que desenvolvem actividade em Moçambique”, refere Nhacudime.
Ao eliminar a barreira linguística, considera o autor, o livro torna mais transparente o acesso às normas laborais e contribui para um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e atractivo ao investimento nacional e estrangeiro.
Entre os aspectos inovadores da legislação que a tradução evidencia constam a regulamentação do teletrabalho e de novas formas de prestação laboral; o reforço dos direitos relativos às licenças de maternidade e paternidade; a clarificação de disposições contratuais e mecanismos de resolução de conflitos; a harmonização das normas laborais com as boas práticas internacionais, visando maior equilíbrio entre produtividade, competitividade e protecção social.