AMÁVEL PINTO
A PALAVRA “requalificação” tornou-se, entre nós, num termo perigosamente elástico. Serve para quase tudo: para justificar a entrega de espaços colectivos a interesses privados, para embrulhar decisões pouco transparentes e para normalizar um processo que devia ser público, auditável e escrutinado, mas que surge, demasiadas vezes, como facto consumado.
O caso do Parque dos Continuadores, tal como é hoje percebido por muitos cidadãos, não levanta apenas dúvidas administrativas. Levanta uma questão de princípio: quem decide, com base em que critérios, e em nome de quem?
Não é preciso ser um génio para entender que qualquer cedência, aluguer ou venda de uma instituição pública exige um programa claro, regras conhecidas e concurso público verdadeiro. Concurso público não é circulação discreta de papéis entre gabinetes, nem anúncios escondidos onde quase ninguém os vê.
Quando se fala de publicidade, fala-se de divulgação efectiva: jornais, televisão, rádio e, nos tempos que correm, também plataformas digitais. Quem usa esses meios para comunicar o que lhe convém, deve usá-los, igualmente, para tornar visíveis os processos de concessão e os seus resultados.
O que falta, e de forma gritante, são auditorias públicas abertas, compreensíveis e acessíveis. Não basta dizer que houve avaliação. É preciso mostrar como foi feita, quem a realizou, que fundamentos sustentam o acordo e que garantias foram dadas ao interesse colectivo.
Mais: quem contesta o processo deve poder exigir auditoria externa, independente, sem ser tratado como estorvo. Isso não é radicalismo. É o mínimo numa sociedade que se quer séria.
A inquietação cresce porque existem exemplos de reabilitação de património e infra-estruturas sem entrega automática a privados. O Museu de História Natural, o Museu de Arte e outras infra-estruturas requalificadas mostram que recuperar não tem de significar alienar. Requalificar não pode ser sinónimo de retirar ao cidadão comum aquilo que já era seu por direito de uso, memória e função social.
O mais perturbador não é apenas o negócio mal explicado; é o método. Convoca-se uma reunião de concertação e, no fim, descobre-se que a decisão já vinha tomada: a reunião servia apenas para apresentar o novo patrão do edifício ou das instalações. Isto não é concertação. É encenação. E quando a participação pública se transforma em teatro, a confiança colectiva transforma-se em revolta silenciosa.
A sociedade civil tem razões concretas para o seu descontentamento. Não se trata de resistência cega ao investimento privado, mas da recusa de um modelo opaco, selectivo e socialmente excludente.
Hoje é o parque; ontem foram ginásios públicos, cinemas, campos de futebol, jardins. Todos “requalificados”, todos progressivamente retirados do alcance de quem vive de rendimento modesto. Em muitos casos, quem antes usava esses espaços de forma regular e segura passou a ficar de fora, não por falta de necessidade, mas por incapacidade de pagar.
E aqui está o ponto ético central: quando um espaço com função pública deixa de servir o público e passa a responder, sobretudo à lógica de retorno económico, há uma ruptura. Não apenas administrativa, mas moral.
Porque não está em causa apenas um imóvel; está em causa o acesso ao lazer, ao exercício físico, ao convívio e à saúde. Está em causa o direito de existir na cidade sem ser permanentemente empurrado para fora dela.
É legítimo perguntar: qual é o critério real desta vaga de “requalificações”? Que agenda a sustenta? E até onde irá esta lógica de monetizar tudo o que era colectivo? Quando até cemitérios entram na lista, já não se trata de modernização; trata-se de uma visão de poder que confunde património comum com oportunidade de negócio.
O país não pode ser administrado como balcão de concessões sucessivas. E o cidadão não pode continuar a ser informado apenas quando tudo já foi decidido. Quando o espaço público encolhe, a desigualdade cresce. E quando o silêncio substitui a transparência, o abuso deixa de ser excepção para passar a método.