Açúcar, óleo alimentar, sabões, matérias-primas e bens usados na sua produção poderão voltar a estar isentos do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desta vez até Dezembro, conforme a proposta de lei aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, a ser submetida à Assembleia da República.
A medida, segundo o porta-voz do Governo e ministro da Administração e Função Pública, Inocêncio Impissa, insere-se nos esforços para aliviar o custo de vida, através do incentivo à produção nacional.
“A proposta visa prorrogar, até 25 de Dezembro de 2025, o período de isenção do IVA às transmissões do açúcar, óleo alimentar e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes efectuadas pela indústria nacional… resultantes da actividade industrial… realizada pelas respectivas fábricas, e bens a utilizar como matéria-prima”, destacou Impissa.
A decisão responde também ao sector privado, que vinha solicitando a prorrogação da isenção do iva neste sector, o que não foi acolhido pelo Governo anterior, com o argumento de que não estavam a ser cumpridos os objectivos preconizados, nomeadamente o aproveitamento da matéria-prima nacional.
Entretanto, o Governo, que se reuniu em Pemba, aprovou igualmente o decreto que ajusta as tarifas de água potável, decisão que visa responder à dinâmica da indústria de produção e distribuição deste recurso, promover o equilíbrio entre os consumidores, entidades gestoras e Estado, no quadro da redução do custo de vida.
Na sua alocução, Impissa esclareceu que foi aprovado o decreto que altera e estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das tarifas médias de referência para o sistema de abastecimento de água potável, para a sua adequação e conformação à Lei nº 9/2024, que regula este serviço público.
O Conselho de Ministros avaliou o ponto de situação da implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado – progressos alcançados e desafios que subsistem para a retoma da normalidade da vida da população.
Foi igualmente analisada a época chuvosa e ciclónica 2024-2025, com enfoque para as acções de resposta aos ciclones Chido e Dikeledi.