O Chefe do Estado, Daniel Chapo, solicitou o agendamento, “com carácter de urgência” das propostas de leis que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica.
“As duas propostas de leis visam reforçar a transparência e credibilidade do Estado, garantir um ambiente económico favorável, criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado”, refere uma nota enviada ao “Notícias Online”.
As propostas remetidas ao órgão legislativo, enquadram-se ainda no contexto da celebração, no próximo dia 9 de Dezembro, do Dia Internacional de Luta Contra à Corrupção, subordinada ao tema global “Unindo-se à Juventude Contra a Corrupção: Moldando a Integridade do Amanhã”.
PR submete ao Parlamento leis que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica
PR submete ao Parlamento leis que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica