MOÇAMBIQUE precisa de rever e actualizar os tratados fiscais de modo a assegurar que as multinacionais que operam no país paguem impostos justos aos Estado.
A visão é da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, que considera ser fundamental que as autoridades fiscais tenham recursos e capacidade necessários para fiscalizar as operações das grandes empresas e aplicar as regras tributárias.
António Niquice, presidente da CPO, disse há dias, em Maputo, que as reformas devem permitir que os benefícios da exploração dos recursos naturais cheguem a todos de forma justa e equitativa.
Sublinhou que este impacto deve notar-se, sobretudo, na alocação dos 10 por cento das receitas fiscais às iniciativas de desenvolvimento da província, distrito e comunidades locais onde estão implantados os projectos.