O secretário de Estado na província do Niassa, Silva Livone, defendeu, hoje, na cidade de Lichinga, a necessidade urgente de transformar associações em cooperativas, como forma de incrementar o volume de receitas para os cofres do Estado e reduzir a dependência de financiamento externo.
Intervindo por ocasião das celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, que este ano coincidem com os 20 anos da criação da Autoridade Tributária (AT), o dirigente afirmou que a fraca colecta de receitas internas tem levado o Estado a recorrer, com frequência, a empréstimos externos para garantir a provisão de serviços básicos à população.
O dirigente esclareceu ainda que o alargamento da base tributária não significa apenas aumentar o número de contribuintes, mas sim promover a sua organização, sobretudo através de cooperativas, tendo em conta o modelo económico do país.
Segundo explicou, o país não pode continuar dependente de apoios externos, defendendo que o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos pode impulsionar o desenvolvimento nacional. “Se cada cidadão abrangido pela lei fiscal pagar devidamente os seus impostos, o país poderá prosperar”, sublinhou.
Para o devido efeito, Livone destacou a importância da introdução da educação fiscal nos currículos de ensino formal, de modo a que, desde cedo, as crianças compreendam o significado e as vantagens do pagamento de impostos.
O governante referiu ainda que a pauta aduaneira deve ser um instrumento de domínio público, permitindo que os cidadãos tenham acesso à informação sobre metas de arrecadação, multas e outras implicações fiscais. “Só se pode alcançar a independência económica desejada quando o direito fiscal for contemplado no sistema educacional”, frisou.