A AUSÊNCIA de um sistema tributário unificado que sirva de “árbitro” na articulação de matérias fiscais e aduaneiras no país constitui um dos principais constrangimentos para a eficiência na cobrança de receitas para o Estado.
Outra limitação decorre da descontinuidade e insuficiência do quadro legal perante uma maior complexidade de leis fiscais aliada à multiplicidade de impostos, taxas e regulamentações tributárias, incluindo discrepâncias interpretativas das normas.
Estas inquietações foram apresentadas ontem, em Maputo, pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, no lançamento da “Chamada Nacional sobre Tributação e Desenvolvimento”, uma iniciativa que visa privilegiar debates em torno da transformação económica na óptica da política tributária e aduaneira.