Juízes dos Tribunais Fiscais do país estão reunidos, em Quelimane, província da Zambézia, para harmonizar procedimentos processuais, com vista a maior cooperação na tramitação de processos.
O encontro, que termina na quarta-feira, visa encontrar soluções para diferenças ainda existentes na condução dos processos entre os vários tribunais fiscais do país.
Segundo o juiz de Direito do Tribunal Fiscal da Zambézia, Orlando Boane, a ausência de alguns instrumentos legais específicos tem levado à adopção de procedimentos distintos de província para província, embora as decisões finais sejam, em muitos casos, semelhantes.
Boane explicou que a reunião pretende alcançar consensos sobre a tramitação processual, de modo a garantir maior uniformidade no funcionamento dos tribunais e assegurar um atendimento mais consistente aos utentes em todo o território nacional.