O Governo acaba de autorizar o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a assinar a licença especial que viabiliza o contrato de concessão das infra-estruturas do Terminal Portuário de Minérios de Chonguene, na província de Gaza, celebrado em 10 de Outubro de 2024, com duração de 15 anos.
Noutro decreto, o Governo autoriza os ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, a assinar a licença especial do contrato de concessão das infra-estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal, celebrado em 30 de Outubro de 2024, com duração de 20 anos.