Os deputados das quatro bancadas da Assembleia da República (Frelimo, PODEMOS Renamo e MDM) acabam de aprovar, por consenso, a prorrogação da isenção do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões comerciais do açúcar, óleos e sabões, até 31 de Dezembro do corrente ano.
A prorrogação da isenção inclui as matérias-primas e equipamentos usados na produção de óleo, sabões e açúcar.
Na ocasião, a ministra das Finanças, Carla Louveira, defendeu que a aprovação do instrumento visa estimular o crescimento da economia nacional, redução dos custos e factores de produção, bem como aumentar a capacidade de compra dos cidadãos.
A aprovação do instrumento implica que o Estado deixa de cobrar, em termos de receitas, mais de dois mil milhões de meticais, durante este ano.
Ainda esta manhã, o Parlamento vai reunir-se em sessão ordinária para eleger os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).