A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realiza amanhã uma consulta pública no âmbito da elaboração do Guia de Boas Práticas de Combate ao Conluio na Contratação Pública.
De acordo com o ARC, o guia visa promover a sã concorrência na contratação pública, em benefício das partes envolvidas (Estado, concorrentes e consumidores), dotá-las de conhecimento em matéria de concorrência, abordando preocupações anti-concorrenciais e apresentando opções pró-concorrenciais (boas práticas) para a redução do risco de conluio.
A elaboração do guia enquadra-se no exercício dos poderes de regulamentação e de supervisão da ARC, nomeadamente o apoio ao Governo em matéria de concorrência, aperfeiçoamento legislativo, emissão de recomendações, directivas e manuais de boas práticas, realização de estudos e controlo da contratação pública, de acordo com o previsto no seu estatuto orgânico da instituição.
A consulta será feita em formato virtual, em parceria com a Confederação das Associações Económicas (CTA).