Lei

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, …

O PRESIDENTE da República, Daniel Chapo, solicitou à Assembleia da República o agendamento, com carácter de urgência, da apreciação da proposta de …

A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, a 3ª Comissão da Assembleia da República, Lucília Nota …

A Assembleia da República (AR) reúne-se a partir de segunda-feira, na sua X Sessão Ordinária na IX Legislatura, para debater a revisão …

A Assembleia da República acaba de aprovar na generalidade a revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, que consiste no acréscimo de …

O MINISTÉRIO da Saúde (MISAU) afirma que o anúncio dos profissionais de saúde, em greve desde 29 de Abril, de não assegurarem …

As comissões de trabalho da Assembleia da República iniciaram hoje a preparação dos pareceres atinentes aos projectos e propostas de Lei que …

A Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade e por consenso, a Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis. …

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, …

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar em Boletim da República a Lei que estabelece os princípios e normas …