O Anúncio da aprovação, esta semana, pelo Conselho de Ministros, da proposta de lei de revisão do Orçamento do Estado de 2026 é, sem dúvida, uma lufada de ar fresco para uma economia fortemente abalada pelas cheias e inundações, num contexto em que ainda se ressentia dos efeitos das manifestações, após as eleições gerais de 2024.
No global, serão mobilizados mais de três mil milhões de meticais que serão, na sua maioria, aplicados em projectos de reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas cheias e inundações, bem como na reparação dos danos causados pela agitação popular.
Dos números disponíveis sabe-se que as cheias e inundações afectaram 1.074.838 pessoas, correspondendo a 39,6 por cento do previsto no Cenário II do Plano Anual de Contingência, que estimava 2.712.803 pessoas em risco, com 312 óbitos.
Até Fevereiro de 2025, as manifestações afectaram pelo menos 955 empresas, gerando-se prejuízos globais na ordem de 32,2 mil milhões de meticais, para além da perda de 17 mil empregos.
Vale recordar que, com as alterações previstas, os recursos internos passarão de 442.2 mil milhões de meticais previstos na lei orçamental inicialmente aprovada para 446.2 mil milhões, correspondendo a 27,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sua vez, a despesa pública aumentará de 520.6 mil milhões de meticais para 524.2 mil milhões, equivalentes a 32,1 por cento do PIB.
Acreditamos, por isso, que pela magnitude dos danos provocados pelas manifestações, cheias e inundações, não será possível a reparação, na totalidade, dos estragos, contudo, abre-se uma janela de esperança no financiamento das acções de recuperação e reconstrução de infra-estruturas danificadas assegurando-se, assim, uma resposta eficaz e alinhada com as necessidades urgentes de reforço da resiliência do país.
Não deixa de ser verdade que a alocação destes recursos só terá os resultados desejados se cada metical for criteriosamente gerido, assegurando-se, desta maneira, os efeitos multiplicadores preconizados.
O cenário torna-se exigente porque, tirando as empresas afectadas pelos dois fenómenos, outras operam sob grandes dificuldades agravadas, nos últimos meses, pelo conflito prevalecente na região do Médio Oriente, que está a originar a subida dos custos de energia, mormente produtos petrolíferos.
Sobre as cheias entendemos que a tendência crescente de áreas vulneráveis, sobretudo nas zonas suburbanas, chama a atenção para a necessidade de investimentos mais robustos em ordenamento territorial e infra-estruturas de drenagem, para se assegurar maior resiliência das habitações.