A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) marcou para, próxima quarta-feira (5), a apreciação do informe anual do Provedor da Justiça, Isac Chande.
No dia seguinte (6) será apreciada a proposta de Lei de Autorização Legislativa atinente ao Regime Jurídico dos Seguros, na generalidade, e dos Projectos de Resolução de Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.
No rol de matérias da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, o destaque vai para a Informação Anual do Chefe de Estado a Nação, as informações do Governo e as perguntas ao Governo, bem como a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 e a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.
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