O processo relacionado com a gestão da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), incluindo a venda de aeronaves, já está na Secção de Instrução Criminal (SIC) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde decorre a audiência preliminar para determinar os factos e a eventual submissão dos arguidos a julgamento.
O processo envolve 10 pessoas, entre antigos gestores e funcionários da companhia, além de intervenientes ligados a empresas contratadas pela LAM. A acusação sustenta que entre 2021 e 2024 terão sido praticados actos à margem dos procedimentos de contratação, pagamentos considerados irregulares e outras condutas que terão causado prejuízos à companhia.
Entre os principais arguidos está J. Pó, antigo director-geral da LAM, a quem o Ministério Público atribui oito crimes de participação económica em negócio, 12 de administração danosa, um de abuso de cargo ou função, oito de peculato e dois de fraude.
No caso das aeronaves, é acusado de ter promovido a sua deslocação para Nairobi para manutenção sem autorização do Conselho de Administração, com custos superiores a 890 mil dólares, antes da venda de uma delas por 7,6 milhões de dólares, valor considerado pela acusação inferior à avaliação de 17 milhões de dólares.
