O TRIBUNAL Judicial do Distrito Municipal KaMphumo determinou ontem, que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deve suspender a inibição contra Álvaro Massingue da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) de exercer direitos sociais.
Ao considerar nulo o processo disciplinar que impedia o cabeça-de-lista da CCM de eleger e ser eleito, Massinga entra para a corrida eleitoral à presidência da agremiação.
“Analisado o caso, o tribunal decide decretar a suspensão da eficácia da deliberação do Conselho Directivo da CTA do dia 17 de Abril de 2017, no que se refere à aplicação das sanções disciplinares à requerente e ao seu representante”, lê-se no despacho do tribunal a que o “Notícias” teve acesso.
Enquanto isso, a CTA constituiu ontem, uma comissão para dialogar com o Conselho Directivo da Agremiação e Álvaro Massingue com vista a resolver o conflito existente entre as partes.
A CTA entendeu que, apesar de Álvaro Massingue ter praticado actos ilícitos, com o objectivo de interferir nas eleições internas da confederação, há uma necessidade de ele ser ouvido e se alcançar um consenso equilibrado pelo bom nome da agremiação.
O presidente da Mesa da Assembleia Geral, Paulino Cossa, afirmou que foram convidados os membros do Conselho Directivo da CTA, antigos presidentes e outros da organização para reflectirem sobre o processo eleitoral, de modo a ouvir diferentes sensibilidades sobre como ultrapassar o actual diferendo entre as partes.
“Diante do ambiente que se criou, decidimos pela formação duma comissão que vai conversar com o Conselho Directivo e depois com o Álvaro Masingue em representação da CCM, para que sejam mais ponderados e encontrem uma solução que não coloque em causa a organização”, frisou Cossa.
Disse igualmente que a comissão vai primeiro, dialogar em separado com o Conselho Directivo da CTA e de seguida com Álvaro Massingue, para depois se pronunciar sobre a integração da candidatura da CCM às eleições de 14 de Maio.
“As questões jurídicas não devem ser dissociadas no que diz respeito à imagem da CTA e, em função disso, vamos alcançar um entendimento que será levado até ao colega. O Conselho Directivo deve abster-se de praticar actos que violem e excluam pessoas, mas também não pode decretar a suspensão da aplicação de sanções para quem viole as normas durante o período eleitoral”, sublinhou Cossa.
Ainda ontem, foi submetida e aprovada a inscrição da Associação Comercial de Moçambique (ACM), encabeçada pela empresária Maria Abdula, que, caso saia vencedora, será a primeira mulher a assumir a liderança da CTA.
Na ocasião, o mandatário da ACM, Haje Pedreiro, disse que o grupo pretende reestruturar a CTA, pois na qualidade de organismo que faz ligação entre os empresários e o Estado, e importante agente da política económica para o impulso do sector privado, requer mais dinâmica.
“Propomos trazer à liderança da organização uma empresária que tem um longo percurso na administração de empresas de renome em Moçambique, e faz parte do topo do empresariado nacional, razão pela qual será capaz de fazer da CTA uma organização unida, ética, participativa e inovadora”, concluiu Pedreiro.