O TRIBUNAL Judicial da Cidade de Nacala-Porto, na província de Nampula, ordenou a prisão domiciliária de Raúl Novinte e a cessação imediata de funções de presidente do Conselho Municipal daquela autarquia.
A decisão do tribunal surge em resposta ao pedido do Ministério Público, no quadro do Processo n.o 1154/0317IP/2023, onde Raúl Novinte é acusado de incitamento à desobediência colectiva associado à instigação pública ao crime.
Aquele órgão ordenou, ainda, a prisão domiciliária de Arlindo Chissale, que à data dos factos desempenhava as funções de director do Gabinete de Comunicação e Imagem.
A ordem judicial refere que Chissale está também a ser acusado de incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.
O tribunal judicial emitiu uma outra ordem de detenção contra o cidadão Buana Assuate Issufo, mais conhecido por Mahikwa, identificado nos autos como membro do partido Renamo ao nível de Nacala-Porto. Sobre ele não se conhecem os crimes de que é acusado.
No entanto, para Raúl Novinte e Arlindo Chissale foram aplicadas medidas de coacção, nomeadamente a suspensão de exercício de funções, de profissão e de direito aos dois arguidos. Por isso, estão obrigados a permanecer nas suas residências.
