310
A Assembleia da República (AR) acaba de aprovar, na generalidade, a proposta de lei que revoga o n.º 3 do artigo 14 e altera o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e fixa em 65 anos a idade para reforma e aposentadoria.
A aprovação foi possível com 192 votos a favor das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM. A Renamo, com 17 votos, votou contra. O partido considera que a esperança média de vida em Moçambique, sobretudo entre os homens, situa-se entre 60 e 61 anos.
Na declaração de voto, o deputado Ricardo Tomás afirmou que a elevação da idade de reforma para 65 anos significa que muitos cidadãos não chegarão a beneficiar da aposentação.
