O presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, vai recorrer da pena de prisão de quatro meses, convertida em multa, sentenciada esta terça-feira pelo Tribunal Distrital de Kampfumo, na cidade de Maputo.
O anúncio do recurso foi apresentado pelo advogado da causa, Florentino Maneja, que alega que o seu constituinte não cometeu o crime de desobediência judicial, mas teve uma resposta tardia.
O juiz João Massingue, que esteve a frente do caso, disse que o réu vai condenado a pagar multa de 500 meticais diários, por se ter provado o cometimento do crime de desobediência, previsto e punível no Código Penal.
Explicou ainda que, sendo dirigente, actuou em nome e no interesse da edilidade, mas com competência de decidir. “A condenação visa a protecção dos bens jurídicos e a reparação dos danos causados”, sustentou.
