O Governo garante que continuará a reforçar as políticas de reabilitação e reinserção social de cidadãos em cumprimento de pena, conciliando a segurança penitenciária com o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa.
A garantia foi dada ontem, pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, na abertura do XI Conselho Coordenador do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Segundo o governante, o Executivo aposta na educação, formação profissional, assistência psicológica e social dos reclusos, bem como na aplicação de penas não privativas de liberdade. Destacou que a introdução das pulseiras electrónicas constitui um avanço na modernização da justiça penal, por alargar as alternativas ao encarceramento.
Mateus Saize reconheceu, entretanto, que o sector continua a enfrentar desafios como a superlotação das cadeias, a modernização das infra-estruturas e o reforço da segurança e da inteligência penitenciárias, defendendo, por isso, a revisão da Lei n.º 3/2013, que criou o Serviço Nacional Penitenciário, para adequar o sector às actuais exigências da execução das penas.
Foto: S. Manjate