França multa Apple em 150 milhões de euros

A Apple recebeu uma nova multa em França no valor de 150 milhões de euros, com a entidade reguladora do país para a concorrência a considerar que a gigante tecnológica norte-americana abusou da sua posição dominante na área da publicidade.
Diz o Le Parisien que, entre Abril de 2021 e Julho de 2023, a Apple usou um sistema – de nome App Tracking Transparency – e que foi apontado pelos queixosos como um obstáculo à publicidade direccionada aos utilizadores de dispositivos da marca.
Segundo Ao Minuto, o sistema foi promovido pela Apple como uma protecção adicional aos dados privados dos utilizadores.
“Se a Apple é livre para promulgar regras de protecção ao consumidor além daquelas impostas pelos regulamentos, isso é sob a condição, dada a responsabilidade particular que lhe incumbe como operadora dominante no mercado de distribuição de aplicações em dispositivos iOS, de que ela concilie esse objectivo legítimo com o cumprimento da lei da concorrência”, pode ler-se na conclusão da Autoridade Francesa da Concorrência.

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