O PROCURADOR-GERAL da República, Américo Letela, presta amanhã e quarta-feira o informe anual à Assembleia da República (AR) sobre as actividades e os resultados alcançados pelo Ministério Público durante o ano passado.
De entre as matérias a serem abordadas por Américo Letela, no informe de cerca de 100 páginas, figuram combate à corrupção, processo eleitoral, recuperação de activos, branqueamento de capitais, raptos, criminalidade organizada e transnacional, cooperação jurídica e judiciária internacional, controlo da legalidade.
Compete ao Ministério Público representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a lei determina, controlar a legalidade, os prazos das detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crime, exercer a acção penal e assegurar a defesa jurídica dos menores, ausentes e incapazes.