O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou ontem e manteve a prisão de 13 arguidos relacionados com o caso de buscas e apreensões por participação em esquemas de corrupção na Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira dos ministérios das Finanças e da Economia.
Entre os arguidos que já vinham acusados pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, associação criminosa e agiotagem estão também funcionários da Autoridade Tributária e da Assembleia da República. Do grupo fazem parte ainda empresários.
O despacho de pronúncia fixa o objecto do processo, ou seja, estabelece, em definitivo, os factos sobre os quais os arguidos vão ser julgados. Ainda assim, os visados têm a prerrogativa de, querendo, recorrer da decisão.
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