Assembleia da República encontra-se reunida para apreciar matérias sobre a transferência de pessoas condenadas, nesta que é a X Sessão Ordinária.
Serão apresentadas e apreciadas, na generalidade, as propostas de resoluções que ratificam os Acordos sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os governos da República de Moçambique e da Zâmbia, Malawi e Zimbabwe.
Será também apresentada e apreciada, na generalidade, a proposta de resolução que ratifica o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi.
Consta ainda a apresentação e apreciação, na generalidade e especialidade, o projecto sobre a prorrogação do mandato da Comissão Ad-hoc para Revisão do Regimento da Assembleia da República.