Jonas Wazir
O Conselho Municipal da Cidade de Pemba chamou ontem a imprensa para esclarecer que os proventos dos negócios da Empresa Municipal de Pemba não incidem na pessoa do presidente da autarquia, Satar Abdulgani, contrariando as alegações da Procuradoria Provincial.
De acordo com Albano Natal, porta-voz do Conselho Municipal, o Decreto 11/2024, de 10 de Abril, é claro ao referir que as empresas municipais são geridas a risco e por conta própria, daí a razão de o presidente do Conselho Municipal ser o seu principal gestor.
Rebateu a alegação da Procuradoria, segundo a qual o Conselho Municipal assinou os quatro contratos com a empresa municipal num sábado, dia 1 de Agosto, esclarecendo que a data se refere apenas à publicação das adjudicações. “O Conselho Municipal não entra na agenda do jornal para determinar os dias que publica os anúncios”.
O Conselho Municipal disse ainda que optou por fazer ajustes directos (sem concurso) para acelerar a aquisição de equipamento de reabilitação das vias da cidade, que se encontram em avançado estado de degradação, o que não viola a lei.
Admitiu que, de facto, os contratos não têm o “visto” do Tribunal Administrativo e explicou que vai canalizar o processo àquela instância, que, por sua vez, vai solicitar o parecer da Procuradoria.