O BALEAMENTO mortal de um cidadão durante uma operação policial em Xinavane, na província de Maputo, está a gerar, naturalmente, reacções diversas. Na verdade, o caso envolvendo agentes da Polícia da República de Moçambique e um indivíduo apontado pelas autoridades como suspeito de cometimento de crimes graves tem alimentado indignação e preocupação. Enquanto uns questionam a forma como a operação foi conduzida e exigem o esclarecimento da morte, outros chamam à atenção para o historial criminal do cidadão e a necessidade de proteger as comunidades contra pessoas perigosas.
Assim, de um lado, há quem manifeste preocupação e defenda que a actuação das forças de segurança deve observar rigorosamente os princípios da legalidade e proporcionalidade no uso da força. Para estes, nenhuma suspeita criminal, por mais grave que seja, retira o direito à vida e à integridade física, impondo-se, por isso, uma investigação independente e transparente acerca das circunstância em que o baleamento ocorreu. Vale a pena enaltecer a vontade manifestada pela Procuradoria Geral da República em trabalhar no caso, bem assim o facto de o Comando Geral da PRM se ter distanciado em relação à actuação dos seus agentes.
Do outro, há quem sustenta que a operação resultou de uma denúncia popular e visava localizar um indivíduo considerado de elevada perigosidade social, procurado por envolvimentos em crimes de homicídios, violações sexuais, roubos à mão armada, raptos e outras ilicitudes. Assim, defendem que a intervenção policial se inseria no dever de proteger as comunidades e garantir a segurança pública, embora as autoridades reconheçam a necessidade de esclarecer integralmente os acontecimentos e apurar eventuais responsabilidades.
É precisamente a existência destas diferentes perspectivas que torna indispensável uma investigação. A verdade deve resultar de factos apurados, provas e procedimentos conduzidos com imparcialidade.
A Polícia tem a missão de combater o crime e proteger as comunidades, nos limites legais.
Dizemos isto porque assumimos que um agente da Polícia, em princípio, está técnica e moralmente preparado para lidar com todas as circunstâncias que a profissão exige, para além de que, ao que tudo indica, no caso em apreço, os homens da lei de ordem estavam em superioridade numérica, havendo, por isso, indícios de uso excesscivo da força. Seja como for, entendemos que o caso exige investigação com vista ao esclarecimento das circunstâncias da operação, a ameaça que se pretendia neutralizar, conduta dos agentes e necessidade e proporcionalidade do recurso à força, sobretudo porque tudo ocorreu num lugar público. Se houver responsabilidades criminais ou disciplinares estas devem ser apuradas.
Só uma investigação poderá conciliar a necessidade de segurança pública com a defesa dos direitos fundamentais, evitar julgamentos precipitados e preservar a confiança dos cidadãos e a imagem de Moçambique como Estado de Direito.
É bom que tudo seja esclarecido para o bem da imagem das autoridades, restituição da confiança dos cidadãos em relação as instituições públicas, bem assim a reputação do Estado moçambicano no contexto internacional, particularmente quanto à protecção dos direitos humanos.